Processo 340846/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/07/2009 09:20
Autuado em 27/07/2009 09:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 396/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2016 Acórdão   396/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016 Acórdão   396/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Interessado CLOVIS VIEIRA VELHO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado VALCEI ILCEU BARBIERI

Juntadas
DataDescrição
08/07/2019 10:41 do Protocolo 465084/19
05/04/2019 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 229542/19, de 05/04/19 - Protocolo: 229542/19
12/11/2018 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782841/18
10/10/2017 15:16 do Protocolo 734029/17
18/05/2015 16:40 do Protocolo 408825/15
18/03/2015 09:39 do Protocolo 212769/15
18/11/2009 15:45 Juntada do Protocolo nº 521140/09, referente a manifestação do Senhor Francisco Cargnin.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 1017/2019
25/06/2019 2085 Despacho Processual Diverso nº 835/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 440/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 273/2019
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1578/2018
27/10/2017 1705 Despacho Processual Diverso nº 1989/2017
23/05/2017 1598 Termo de Redistribuição de Processo nº 4865/2017
23/02/2016 1303 Acórdão nº 396/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 04/02/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 738/2015
13/04/2015 1099 Despacho nº 539/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 139/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2019 14:48 DP  
30/07/2019 15:43 CGF Despacho Processual Diverso nº 1213/2019 -
29/07/2019 10:55 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 92/2019 -
29/07/2019 10:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 726/2019 -
24/07/2019 08:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1017/2019 -
11/07/2019 09:57 CGM Parecer nº 1489/2019 - REPRESENTAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO DA CASA DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DOIS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, UM EFETIVO E OUTRO EM COMISSÃO. ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO INCONSTITUCIONAIS E COM
09/07/2019 08:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 939/2019 -
19/06/2019 16:19 DP  
11/06/2019 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 835/2019 -
10/06/2019 16:30 SMPJTC  
07/06/2019 11:09 5PC Parecer nº 361/2019 - Representação. Fase de execução. Cumprimento da determinação contida no Ac. 396/16 - STP. Expedição de novas determinações.
06/06/2019 16:56 SMPjTC  
31/05/2019 13:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 747/2019 -
23/05/2019 17:32 CAGE Despacho Processual Diverso nº 752/2019 -
09/04/2019 09:53 DP  
05/04/2019 17:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 440/2019 -
20/03/2019 17:45 DP Informação nº 2525/2019 -
19/02/2019 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 273/2019 -
22/11/2018 11:26 CAGE Informação nº 77/2019 -
13/11/2018 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1664/2018 -
31/10/2018 16:44 DP Informação nº 11079/2018 -
25/10/2018 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1578/2018 -
24/10/2018 16:40 SMPJTC  
15/10/2018 14:38 PGC Parecer nº 892/2018 - Ementa: Representação. Fase de execução. Pela realização de diligência.
15/10/2018 14:13 SMPJTC Certidão Diversa nº 1603/2018 -
15/10/2018 11:28 5PC  
11/10/2018 14:38 SMPjTC  
10/10/2018 17:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1516/2018 -
27/11/2017 11:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 539/2018 -
10/10/2017 16:49 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 89/2017 -
10/10/2017 16:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1989/2017 -
22/05/2017 15:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 844/2017 -
19/05/2017 17:38 DP Informação nº 7181/2017 -
18/05/2017 17:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1018/2017 -
18/05/2017 17:32 COEX Informação nº 2820/2017 -
16/05/2017 09:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4865/2017 -
15/05/2017 13:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 370/2017 -
13/04/2016 19:51 DP  
13/04/2016 15:15 DEX Informação nº 2570/2016 -
11/03/2016 10:13 DICAP  
24/02/2016 10:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 186/2016 -
23/02/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 473/2016 -
05/02/2016 11:06 STP  
16/11/2015 11:14 GCG  
12/11/2015 11:40 SMPjTC Parecer nº 14954/2015 - procedência Representação. Irregularidade no quadro de pessoal. Ausência de previsão legal quanto à criação de cargos efetivos. Pela procedência e fixação de prazo para a adoção de providências.
19/05/2015 10:13 DICAP Parecer nº 11924/2015 - REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. IRREGULARIDADE NO QUADRO DE PESSOAL. AUSENCIA DE LEI CRIANDO CARGOS EFETIVOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
17/04/2015 09:11 DP  
15/04/2015 07:59 GCG Despacho nº 738/2015 -
13/04/2015 13:23 SMPjTC Parecer nº 4758/2015 - diligência Representação. Pela realização de diligência externa à origem.
09/04/2015 08:19 DICAP Parecer nº 4199/2015 - REPRESENTAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO. DILIGÊNCIA. AO MPJTC, CONFORME DESPACHO.
20/03/2015 09:44 GCG Despacho nº 539/2015 -
18/03/2015 14:45 DIJUR Informação nº 54/2015 -
23/02/2015 11:27 DP  
20/06/2012 16:14 GCG Despacho nº 139/2015 -
03/04/2012 13:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1715/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 479/2012 -
04/05/2011 10:22 GCG  
04/05/2011 09:12 GCNB  
01/04/2011 08:22 SMPjTC Parecer nº 1469/2011 - diligência Representação. Cargos em comissão irregulares. Exoneração. Diligência externa para comprovação.
29/03/2011 12:10 GCG  
29/03/2011 10:27 GCNB  
18/03/2011 10:23 DIJUR Parecer nº 1683/2011 - REPRESENTAÇÃO. PUBLICAÇÃO ILEGÍVEL. DILIGÊNCIA.
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 201/2011 -
07/10/2010 16:27 SITIO  
30/07/2009 15:38 GCG Despacho nº 1449/2009 -
30/07/2009 15:38 GCG Ofício com prazo nº 786/2009 -
27/07/2009 15:00 GP Despacho Processual Diverso nº 1562/2009 -
27/07/2009 09:19 DP  

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